Decreto nº 84.404 de 17/01/1980
Decreto nº 84.404 de 17/01/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO REGIME DE DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1980] (p. 1229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |