Decreto nº 65.978 de 29/12/1969
Decreto nº 65.978 de 29/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A ALIENAR SUCATA E MATERIAL INSERVIVEL E A UTILIZAR OS RECURSOS OBTIDOS SOB O REGIME DA LEI DELEGADA 8, DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1969] (p. 11106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , LEVANTAMENTO , ALIENAÇÃO , SUCATA , MATERIAL IMPRESTAVEL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Federal Agropecuário (FFAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |