Decreto nº 65.992 de 29/12/1969
Decreto nº 65.992 de 29/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 65.455 DE 20 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 2.980,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1969] (p. 11114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |