Decreto nº 66.106 de 22/01/1970
Decreto nº 66.106 de 22/01/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 64.920, DE 31 DE JULHO DE 1969, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR O PROBLEMA DO EXCEPCIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1970] (p. 545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GRUPO DE TRABALHO , EXCEPCIONAL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , ESTUDO , PROBLEMA , EXCEPCIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |