Decreto nº 66.137 de 29/01/1970
Decreto nº 66.137 de 29/01/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 65.878, DE 16-12-69, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, AMPARADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11-6-62. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1970] (p. 745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1970] (p. 3881, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |