Decreto nº 66.151 de 02/02/1970
Decreto nº 66.151 de 02/02/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA FIRMA BRASILEIRA A OPERAR COM DRAGA DE PROPRIEDADE ESTRANGEIRA, NA EXTRAÇÃO DE AREIA, NA REGIÃO DE FOZ DE IGUAÇU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1970] (p. 859, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AREIA , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1970] (p. 8138, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |