Decreto nº 66.152 de 02/02/1970
Decreto nº 66.152 de 02/02/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, NECESSARIO AO MINISTERIO DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1970] (p. 859, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 20/02/1970] (p. 8, col. 0) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESTINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |