Decreto nº 66.156 de 03/02/1970
Decreto nº 66.156 de 03/02/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO, FEITA PELA MUNICIPALIDADE DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPIRITO SANTO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1970] (p. 905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , INSTALAÇÃO , AGENCIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |