Decreto nº 66.157 de 03/02/1970
Decreto nº 66.157 de 03/02/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL EM SÃO GABRIEL - RS, DESTINADO AO MINISTERIO DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1970] (p. 905, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1970] (p. 1087, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 27/02/1970] (p. 9, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , IMOVEL , DOAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , TERRENO , DESTINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |