Decreto nº 66.181 de 05/02/1970
Decreto nº 66.181 de 05/02/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATUALIZA OS VALORES DAS ANUIDADES E TAXAS A QUE SE REFERE A LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1970] (p. 998, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , VALOR , ANUIDADE , TAXAS , PROFISSIONAL LIBERAL , EMPRESA INDIVIDUAL , SOCIEDADE , SOCIEDADE CIVIL , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE , QUIMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |