Decreto nº 66.227 de 18/02/1970
Decreto nº 66.227 de 18/02/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, AO ESTADO DO MARANHÃO , DOS TERRENOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1970] (p. 1233, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1970] (p. 1284, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , ENFITEUSE , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1972] (p. 8921, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1978] (p. 14739, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |