Decreto nº 82.242 de 11/09/1978
Decreto nº 82.242 de 11/09/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE REVERSÃO E A SUBSEQUENTE CESSÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1978] (p. 14739, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , REVERSÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , IMOVEL , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |