Decreto nº 66.286 de 02/03/1970
Decreto nº 66.286 de 02/03/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO IGARASSU S.A. O DIREITO DE LAVRAR AGUA MINERAL , NO MUNICIPIO DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1970] (p. 1615, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1970] (p. 1747, col. 3) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , IGARASSU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1972] (p. 10057, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |