Decreto nº 66.292 de 02/03/1970
Decreto nº 66.292 de 02/03/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, SOB O REGIMENTO DE AFORAMENTO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO RIO DE JANEIRO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1970] (p. 1571, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , SUBOFICIAL , SARGENTO , MARINHA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4905, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |