Decreto nº 66.374 de 24/03/1970
Decreto nº 66.374 de 24/03/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVERSÃO DE IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1970] (p. 2279, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 17/04/1970] (p. 6, col. 8) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , IMOVEL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PORTO UNIÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |