Decreto nº 66.430 de 09/04/1970
Decreto nº 66.430 de 09/04/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE NA FORMA DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO, PELO RESPECTIVO SALDO, CREDITO ESPECIAL ABERTO NO ULTIMO QUADRIMESTRE DE 1969, AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1970] (p. 2681, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , ATENDIMENTO , DESPESA , SECRETARIA GERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |