Decreto nº 66.490 de 24/04/1970
Decreto nº 66.490 de 24/04/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE MICROONDAS, NO MUNICIPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1970] (p. 3044, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , MUNICIPIO , VARGINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BENEFICIO , COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS (CTMG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |