Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 66.513 de 29/04/1970

Decreto nº 66.513 de 29/04/1970

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/04/1970] (p. 3158, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , GABINETE DO MINISTRO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , PESSOAL , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 68.457 de 01/04/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2571, col. 1) Decreto nº 85.744 de 20/02/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1981] (p. 3669, col. 2) Decreto nº 88.108 de 10/02/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2475, col. 1) Art. 14 - Revigoração Temporária
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 64.285 de 31/03/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14 [Decreto nº 66.513 de 29/04/1970] Decreto nº 88.108 de 10/02/1983 - Revigoração Temporária (Declaração de Alteração Permanente)