Decreto nº 88.108 de 10/02/1983
Decreto nº 88.108 de 10/02/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTAURA A VIGENCIA DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 66.513, DE 29 DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , RELAÇÕES PUBLICAS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
RESTAURAÇÃO , VIGENCIA , REGULAMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |