Decreto nº 66.547 de 11/05/1970
Decreto nº 66.547 de 11/05/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1970] (p. 3392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , GOVERNO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , RECUPERAÇÃO , ECONOMIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , APLICAÇÃO , RECURSOS , EMPRESA , PESCA , TURISMO , AGROPECUARIA , INDUSTRIA , APROVAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente |