Decreto nº 66.556 de 11/05/1970
Decreto nº 66.556 de 11/05/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE AS AREAS DE COMPETENCIA DOS MINISTERIOS DAS MINAS E ENERGIA E DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EM RELAÇÃO A INDUSTRIA PETROQUIMICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1970] (p. 3517, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , SUPERVISÃO , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , SUPERINTENDENCIA , ABASTECIMENTO , MATERIA-PRIMA , PETROLEO , DERIVADOS .
FIXAÇÃO , AREA , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1987] (p. 12125, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |