Decreto nº 66.566 de 13/05/1970
Decreto nº 66.566 de 13/05/1970
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O PATRIMONIO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS SITUADOS EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1970] (p. 3578, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , DOMINIO UTIL , IMOVEL , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |