Decreto nº 66.596 de 20/05/1970
Decreto nº 66.596 de 20/05/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRASMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE A SUBESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, ATE A SUBESTAÇÃO 6 (PAMPULHA) , NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1970] (p. 3788, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1970] (p. 3905, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ELETRICIDADE , COMPANHIA FORÇA E LUZ MINAS GERAIS (CFLMG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |