Decreto nº 66.682 de 10/06/1970
Decreto nº 66.682 de 10/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ESTUDOS DOS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A POLITICA BRASILEIRA PARA OS RECURSOS DO MAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1970] (p. 4348, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , RECURSOS , MAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ESTUDO , RECURSOS NATURAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10594, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |