Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 74.557 de 12/09/1974

Decreto nº 74.557 de 12/09/1974

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10594, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) . COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PNRM) , COORDENAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , OFICIAL SUPERIOR , ESTADO MAIOR DA ARMADA (EMA) . COMPETENCIA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.177 de 12/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16797, col. 1) Art. 3, § 1 - Alteração Art. 6 - Alteração Decreto nº 84.324 de 19/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19471, col. 2) Decreto nº 84.719 de 20/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1980] (p. 10058, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 91.232 de 07/05/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1985] (p. 6985, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 93.187 de 29/08/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1986] (p. 13019, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 97.070 de 21/11/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1988] (p. 22489, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 97.597 de 30/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4871, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto nº 99.200 de 30/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1990] (p. 6406, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 543 de 27/05/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1992] (p. 6586, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto de 27/11/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1992] (p. 16462, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 1.388 de 08/02/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1995] (p. 1733, col. 2) Art. 3 - Alteração Art. 3, § 3 - Acréscimo Decreto nº 1.577 de 02/08/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1995] (p. 11613, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 1.606 de 25/08/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1995] (p. 13142, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 2.886 de 17/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1998] (p. 129, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 3.939 de 26/09/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2001] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 66.682 de 10/06/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 74.557 de 12/09/1974] Decreto nº 84.719 de 20/05/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.232 de 07/05/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 93.187 de 29/08/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 97.070 de 21/11/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 97.597 de 30/03/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.200 de 30/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 543 de 27/05/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 27/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.388 de 08/02/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.577 de 02/08/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.606 de 25/08/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 2.886 de 17/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 1 [Decreto nº 74.557 de 12/09/1974] Decreto nº 84.177 de 12/11/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 3 [Decreto nº 74.557 de 12/09/1974] Decreto nº 1.388 de 08/02/1995 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 74.557 de 12/09/1974] Decreto nº 84.177 de 12/11/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)