Decreto nº 91.232 de 07/05/1985
Decreto nº 91.232 de 07/05/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 74.557, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1985] (p. 6985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1986] (p. 13019, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1988] (p. 22489, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4871, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |