Decreto nº 84.324 de 19/12/1979

Decreto nº 84.324 de 19/12/1979

Ementa

INSTITUI A SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (SECIRM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19471, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

INDICAÇÃO , OBJETIVO , LOCAL , SEDE , SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR (SECIRM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CRIAÇÃO , SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR (SECIRM) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , DIREÇÃO , SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR (SECIRM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 7 - Alteração
  • Art. 1, § 8 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto nº 84.324 de 19/12/1979]

Art. 1, § 7 [Decreto nº 84.324 de 19/12/1979]

Art. 1, § 8 [Decreto nº 84.324 de 19/12/1979]

Art. 2 [Decreto nº 84.324 de 19/12/1979]