Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 84.324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUI A SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (SECIRM).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/01/1987] (p. 404, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) . CRIAÇÃO , SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR (SECIRM) , SEDE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.324 de 19/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 7 - Alteração Art. 1, § 8 - Alteração Art. 2 - Alteração

Atividade Legislativa