Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.774 de 23/12/1971

Lei nº 5.774 de 23/12/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 23/12/1971] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ESTATUTO DOS MILITARES .
Indexação	Clique para exibir... ESTATUTO DOS MILITARES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 71.533 de 12/12/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1972] (p. 11132, col. 2) Decreto nº 72.041 de 30/03/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1973] (p. 3195, col. 4) Decreto nº 72.304 de 30/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1973] (p. 5251, col. 1) Decreto nº 75.798 de 28/05/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1975] (p. 6428, col. 2) Art. 157 - Regulamentado Decreto nº 76.998 de 08/01/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 241, col. 1) Decreto nº 77.248 de 27/02/1976 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1976] (p. 3016, col. 3) Art. 157 - Regulamentado Decreto nº 79.917 de 08/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1977] (p. 8705, col. 1) Decreto nº 83.026 de 11/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1979] (p. 544, col. 2) Decreto nº 83.457 de 16/05/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1979] (p. 6913, col. 2) Decreto nº 84.324 de 19/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19471, col. 2) Decreto nº 84.607 de 31/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1980] (p. 5781, col. 1) Decreto nº 84.676 de 30/04/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1980] (p. 7767, col. 1) Lei nº 6.880 de 09/12/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1980] (p. 24777, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.078 de 27/01/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 21 de 26/05/1970 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 157 [Lei nº 5.774 de 23/12/1971] Decreto nº 75.798 de 28/05/1975 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 77.248 de 27/02/1976 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)