Decreto nº 77.248 de 27/02/1976
Decreto nº 77.248 de 27/02/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 157 DA LEI 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA AERONAUTICA INCAPACITADOS PARA ATIVIDADES AEREAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1976] (p. 3016, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PESSOAL MILITAR , AERONAUTICA , CATEGORIA FUNCIONAL , EXTRANUMERARIO .
REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , PESSOAL MILITAR , INCAPACIDADE , ATIVIDADE , VOO , AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1987] (p. 9789, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |