Decreto nº 75.798 de 28/05/1975
Decreto nº 75.798 de 28/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 157 DA LEI 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA AERONAUTICA INCAPACITADOS PARA AS ATIVIDADES AEREAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1975] (p. 6428, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
BENEFICIO , DIREITOS , MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXTRANUMERARIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , MILITAR , AERONAUTICA .
NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , MILITAR , COMPROVAÇÃO , INCAPACIDADE FISICA , ATIVIDADE , VOO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1976] (p. 3016, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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