Decreto nº 71.533 de 12/12/1972

Decreto nº 71.533 de 12/12/1972

Ementa

REGULAMENTA AS FERIAS E OUTROS AFASTAMENTOS TOTAIS DO SERVIÇO, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS MILITARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1972] (p. 11132, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 05/01/1973] (p. 1, col. 0)    

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

DURAÇÃO , PERIODO , FERIAS , OFICIAL GENERAL , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
NORMAS , CONCESSÃO , FERIAS , MILITAR , INDICAÇÃO , INQUERITO POLICIAL MILITAR (IPM) , CONSELHO DE DISCIPLINA .
COMPETENCIA , MINISTRO MILITAR , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , MILITAR , GOZO , FERIAS , EXTERIOR .
NORMAS , TRANSITO , MILITAR , INSTALAÇÃO , RETORNO , MISSÃO , EXTERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , FERIAS , ESTATUTO DOS MILITARES .
NORMAS , PERDA , DIREITOS , FERIAS , MILITAR .
DIREITOS , PERIODO , FERIAS , MILITAR , FUNÇÃO , RAIOS X , SUBSTANCIA RADIOATIVA .
DIREITOS , ADICIONAIS , FERIAS , MILITAR , SERVIÇO , LOCALIDADE ESPECIAL .
NORMAS , GOZO , FERIAS , MILITAR , SERVIÇO , EXTERIOR .
NORMAS , CONTAGEM , PERIODO , FERIAS , OBJETIVO , INATIVIDADE .
COMPETENCIA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO MILITAR , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , OFICIAL GENERAL , INTERRUPÇÃO , FERIAS , MILITAR , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MANUTENÇÃO , ORDEM , NECESSIDADE DE SERVIÇO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 3 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 4 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 5 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 6 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 8 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 9 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 10 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 11 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]

Art. 12 [Decreto nº 71.533 de 12/12/1972]