Decreto nº 76.998 de 08/01/1976
Decreto nº 76.998 de 08/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA AS PROPORÇÕES PARA O CALCULO DO NUMERO MINIMO DE VAGAS QUE DEVERIAM SER ABERTAS EM 1975, PARA A APLICAÇÃO DA QUOTA COMPULSORIA NO MINISTERIO DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CALCULO , VAGA , QUADRO DE OFICIAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |