Decreto Legislativo nº 21 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 21 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.078, DE 27 DE JANEIRO DE 1970, QUE REVOGA A LETRA A DO ARTIGO 85 DO DECRETO-LEI 1.029, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. - (ESTATUTO DOS MILITARES). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3970, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 6) |
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Observação | O DEL-001078 FOI REVOGADO PELA LEI-005774. AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 19 DE 1970. |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS MILITARES .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DOS MILITARES , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/12/1971] (p. 1, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |