Decreto-Lei nº 1.078 de 27/01/1970
Decreto-Lei nº 1.078 de 27/01/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Revoga a letra "a" do artigo 85 do Decreto-lei nº 1.029, de 21 de outubro de 1969 ( Estatuto dos Militares ) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1970] (p. 657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS MILITARES .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DOS MILITARES , AGREGAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3970, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 23/12/1971] (p. 1, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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