Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969
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Ementa | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8946, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9737, col. 4) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS MILITARES .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS MILITARES , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , FORÇAS ARMADAS , MILITAR , NORMAS , INGRESSO , FORÇAS ARMADAS , REGULAMENTAÇÃO , DEVERES , DIREITOS , REMUNERAÇÃO , PROMOÇÃO , LICENÇA , PENSÃO , TEMPO DE SERVIÇO , REVERSÃO , INATIVIDADE , DEMISSÃO , EXPULSÃO , REABILITAÇÃO , DESERÇÃO , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1970] (p. 657, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 85, caput, Alínea a [Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969]
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