Decreto-Lei nº 9.698 de 02/09/1946
Decreto-Lei nº 9.698 de 02/09/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Aprova o Estatuto dos Militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12478, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1947] (p. 7003, col. 1) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS MILITARES .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO DOS MILITARES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12484, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1953] (p. 7400, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1954] (p. 19873, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1963] (p. 3217, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10395, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1968] (p. 5705, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3481, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8946, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 34 [Decreto-Lei nº 9.698 de 02/09/1946]
Art. 102 [Decreto-Lei nº 9.698 de 02/09/1946]
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