Decreto nº 2.886 de 17/12/1998
Decreto nº 2.886 de 17/12/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 74.557, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1998] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |