Decreto nº 66.707 de 12/06/1970
Decreto nº 66.707 de 12/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 63.136, DE 21 DE AGOSTO DE 1968 E RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 14.136, DE 21 DE AGOSTO DE 1968 E |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1970] (p. 4483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CESSÃO DE DIREITOS , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , RIO BRANCO DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CESSÃO DE DIREITOS , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , RIO BRANCO DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |