Decreto nº 66.714 de 12/06/1970
Decreto nº 66.714 de 12/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE REPETIDORA DE MICROONDAS E UMA FAIXA DE TERRA PARA O ACESSO A MESMA, NOS MUNICIPIOS DE PEDRALVA E MARIA DA FE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1970] (p. 4483, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1970] (p. 5606, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , BENEFICIO , COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS (CTMG) , MUNICIPIO , PEDRALVA (MG) , MARIA DA FE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |