Decreto nº 66.772 de 24/06/1970
Decreto nº 66.772 de 24/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL DESIGNADO POR LOTE 51, SITO NA RUA FREI MARIANO, CIDADE DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO, NECESSARIO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO TERMINAL DE MICROONDAS DAQUELA CIDADE INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, A CARGO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1970] (p. 4674, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , BENEFICIO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |