Decreto nº 66.777 de 24/06/1970
Decreto nº 66.777 de 24/06/1970
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DO PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CANOAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE GASODUTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1970] (p. 4675, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , GASODUTO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |