Decreto nº 66.788 de 26/06/1970
Decreto nº 66.788 de 26/06/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 133 DO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO, DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO (SFIDT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1970] (p. 4704, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 17/07/1970] (p. 9, col. 9) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DEPOSITO E TRAFEGO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTERIO DO EXERCITO (SFIDT) , REGULAMENTO .
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Indexação |
LICENÇA , EXPORTAÇÃO , MATERIAL , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , DEPOSITO , TRAFEGO , PRODUTO CONTROLADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1983] (p. 9201, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |