Decreto nº 66.931 de 21/07/1970
Decreto nº 66.931 de 21/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO GRANDE, LOCALIZADO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1970] (p. 5475, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , FRONTEIRA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ICEM (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |