Decreto nº 66.944 de 23/07/1970
Decreto nº 66.944 de 23/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL 62, SITUADO NA LADEIRA DO BARROSO, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA NECESSARIO A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO TERMINAL DE MICROONDAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, A CARGO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1970] (p. 5515, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , AMPLIAÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |