Decreto nº 66.945 de 23/07/1970
Decreto nº 66.945 de 23/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, TERRAS, IMOVEIS E DEMAIS BENFEITORIAS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE OLEODUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1970] (p. 5515, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1970] (p. 5515, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , BARUERI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |