Decreto nº 66.951 de 23/07/1970
Decreto nº 66.951 de 23/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E GUANABARA, NECESSARIOS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO OLEODUTO CAXIAS-SANTA CRUZ-VOLTA REDONDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1970] (p. 5601, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1970] (p. 5775, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , PARACAMBI (RJ) , PIRAI (RJ) , VOLTA REDONDA (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |