Decreto nº 66.953 de 23/07/1970
Decreto nº 66.953 de 23/07/1970
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA AREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE REPETIDORA DE MICROONDAS E UMA FAIXA DE TERRA PARA ACESSO A MESMA, NO MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PLANO TRIENAL DAS ROTAS DO SISTEMA DE MICROONDAS, A CARGO DA COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1970] (p. 5602, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS (CTMG) , MUNICIPIO , SOLEDADE DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |