Decreto nº 66.955 de 23/07/1970
Decreto nº 66.955 de 23/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE MICROONDAS, E UMA FAIXA DE TERRA PARA ACESSO A MESMA, SITAS NO MUNICIPIO DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PLANO TRIENAL DAS ROTAS DO SISTEMA DE MICROONDAS A CARGO DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1970] (p. 5603, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1970] (p. 6883, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , ESTAÇÃO DE MICROONDAS , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , MUNICIPIO , LIMEIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |