Decreto nº 66.984 de 29/07/1970
Decreto nº 66.984 de 29/07/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A PESSOA JURIDICA, COM CAPITAL MAJORITARIO ALIENIGENA, PARA ADQUIRIR TERRAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1970] (p. 5652, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , PRODUTO QUIMICO , INCORPORAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CUBATÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |